Associações juvenis reúnem-se para analisar o Regime Jurídico de atribuição de apoios financeiros

O associativismo é um elemento fundamental e importante no processo de desenvolvimento de Cabo Verde. E para que as associações juvenis funcionem de forma ativa, dinâmica e interventiva nas suas comunidades e possam dar o seu contributo ao desenvolvimento sustentável do país, o acesso ao financiamento é fundamental.

O estudo sobre o mapeamento das associações juvenis, elaborado pelo Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ) e o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA, UNICEF mostrou que existe uma alta taxa de mortalidade de associações juvenis, justificada, maioritariamente, pela falta de recursos financeiros.

Assim, e cumprindo com o estabelecido pela Lei nº 26/VI/2003 de 21 de julho, que define o estatuto das associações juvenis, cabe ao Estado conceder, mediante critérios, conceder apoios às associações juvenis, o IDJ e o Escritório Conjunto promoveram um encontro com representantes de associações juvenis nacionais, para que estes dessem os seus subsídios visando finalizar a proposta do Regime Jurídico de atribuição de apoios financeiros às associações juvenis.

Este regime surge precisamente para facilitar o acesso destas associações ao financiamento, principalmente para aquelas que têm desenvolvido projetos de impacto social em suas comunidades, contribuindo, assim, para o fomento do associativismo e do voluntariado juvenil no país.

Doravante, as associações e grupos juvenis poderão submeter, via concurso, e de acordo com critérios de elegibilidade dos beneficiários e dos projetos, os seus projetos, para financiamento, concurso esse que irá assegurar maior transparência e eficácia.

O diploma fixa ainda as tipologias de programas de apoio, os domínios de atividade, o reconhecimento das associações juvenis, os mecanismos de acompanhamento e avaliação da execução dos programas de apoio, a prestação de contas, entre outros aspetos.

Relativamente aos domínios de atividade suscetíveis de serem financiados destacam-se as áreas de IEC, formação, ambiente, cultura, desporto, saúde, energia, inclusão social e inclusão digital.

A elaboração do Regime Jurídico de atribuição de apoios financeiros às associações juvenis enquadra-se no programa do Governo para a Juventude, Youth Connekt, executado pelo IDJ, com a assistência técnica e financeira do Escritório Conjunto do PNUD, UNICEF e UNFPA